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A Mulher Terra e Cofundadora da ANMIGA, Jaqueline Aranduhá, do Bioma Pantanal e Cerrado, esteve presente na 88a Sessão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)

Jaqueline Aranduhá, do povo Guarani e Kaiowá,  demarcou e ocupou o território internacional de Genebra, na Suíça, representando a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA, na 88a CEDAW, que aconteceu de 13 a 31 de maio no Palácio das Nações Unidas. A Articulação Guerreiras da Ancestralidade, é uma rede de Mulheres Indígenas dos 06 Biomas Brasileiros, responsável por uma série de articulações em defesa do Corpo Território das Mulheres Indígenas do país, que também seguem em busca da proteção, preservação territorial e de toda a biodiversidade da Mãe Terra. A ANMIGA protocolou na CEDAW o relatório com as Vozes das Mulheres Originárias de todos os Biomas Brasileiros, e a participação em Genebra/Suíça, para além da incidência internacional, são os encaminhamentos específicos destinado à Revisão do Brasil, feito com base na Recomendação Geral n. 39 instituída em outubro de 2022, quando o Comitê da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres tomou a medida histórica para proteger e promover os direitos humanos de mulheres e meninas indígenas de todo o mundo, incluindo o Brasil.   Acesse o Relatório Vozes das Indígenas Mulheres de todos os Biomas:  Em Português: RELATÓRIO CEDAW PT Em Inglês: RELATÓRIO CEDAW EN Em Espanhol: RELATÓRIO CEDAW ES

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Pré-Marcha: Lideranças promovem encontro, em Brasília, para organizar principal mobilização das mulheres indígenas do Brasil

Entre as atividades previstas está a posse Ancestral da Bancada do Cocar no Congresso Nacional, representada por Célia Xakriaba e Sonia Guajajara, que serão recebidas pelas mulheres indígenas no encontro.   Mais de 150 mulheres e lideranças indígenas dos seis biomas do Brasil são esperadas para a Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília-DF. O Evento é organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), que acontece entre os dias 29 de janeiro a 01 de fevereiro. A Pré-Marcha, que possui o tema “Vozes da Ancestralidade dos seis biomas do Brasil”, é a etapa preparatória para a construção da agenda e planejamento da III Marcha das Mulheres Indígenas, março das originárias e ATL 2023. Não haverá marcha, Brasília também está sob decreto de Intervenção Federal, devido aos atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023, o que limita ações e grandes atos públicos. O encontro foi pensado para o fortalecimento da luta e o protagonismo das mulheres indígenas na defesa dos seus direitos. A representatividade nos espaços institucionais e o debate sobre as incidências no Ministério dos Povos Indígenas, no Congresso Nacional, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), fazem parte da programação para buscar a visibilidade das pautas específicas das mulheres. Tema permanente de mobilização do movimento indígena, a defesa do território e a demarcação das terras, é ponto de destaque entre as pautas abordadas durante os quatro dias de evento.    Programação As atividades de planejamento serão restritas às mulheres indígenas que compõem a organização da ANMIGA. No dia 31, o evento será aberto para o lançamento do caderno da Semana dos Povos Indígenas 2023, que tem como tema “Mulheres: corpos-territórios indígenas em resistência!”. A atividade inicia às 13h30 e é uma ação da ANMIGA em parceria com o  Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN). O encontro vai realizar também a posse “ancestral” das deputadas eleitas pelo projeto  Bancada do Cocar da Campanha Indígena, Sônia Guajajara (PSOL/SP) e Célia Xakriabá (PSOL/MG). As mulheres vão receber e realizar um ritual de posse, no dia 01 de fevereiro, após a cerimônia que será realizada no Congresso Nacional. As atividades irão acontecer no Centro de Formação em Política Indigenista da FUNAI, em Sobradinho – DF. Para apoiar a mobilização das mulheres indígenas, a ANMIGA abriu uma campanha de arrecadação coletiva, que pode ser acessada pelo site anmiga.org.   Histórico Em agosto de 2019, as Mulheres Indígenas realizaram a I Marcha das Originárias, com o tema: “Território Nosso Corpo, Nosso Espírito”. Estiveram presentes mais de 2 mil mulheres, durante os dias 10 a 14 de agosto em Brasília. Com intuito de enraizar e empoderar o protagonismo das mulheres indígenas, as guerreiras não pararam suas articulações e mobilizações. Em março de 2021, as mulheres indígenas deram seguimento ao movimento de maneira virtual devido a pandemia da Covid-19. Foi realizado o “Março das Originárias”, onde reuniu mais de 200 mulheres para discutir e debater suas ações dentro e fora dos territórios. A  partir desse encontro o movimento das mulheres se consolidou e ganhou o nome de ANMIGA – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade.  Em abril de 2021 aconteceu o 2º ATL online, onde as mulheres indígenas marcaram presença, assim como nas mobilizações do mês de junho, com o “Levante Pela Terra”, seguido pelo “Luta Pela Vida”, em agosto, ambos realizados, em Brasília.  A II Marcha das Mulheres Indígenas aconteceu entre os dias 7 e 11 de setembro de 2021 com o Tema: “Mulheres Originárias: Reflorestando Mentes Para a Cura da Terra”. Com uma mobilização histórica, mais de 5 mil indígenas de 172 povos de todos os territórios do país se fizeram presentes durante o encontro.  Em 2022, o “Março das Originárias” foi realizado um encontro virtual de fortalecimento do primeiro ano de existência da ANMIGA enquanto Articulação Nacional de Mulheres Indígenas.  As mulheres indígenas ocuparam e demarcaram, em abril de 2022, o 18º Acampamento Terra Livre (ATL), com a primeira Assembleia das Mulheres Indígenas. A atividade teve um dia de programação voltado para as mulheres, com pautas sobre a violência de gênero dentro e fora dos territórios, silenciamento enquanto corpo território sagrado e o protagonismo das mulheres dentro das mobilizações. A ANMIGA realizou durante os meses de maio a novembro de 2022, a Caravana Originárias da Terra. Foram realizadas atividades em 27 territórios brasileiros mobilizando as Mulheres Indígenas para debater a importância dos biomas e territórios do Brasil. A proposta da Caravana foi de promover o entendimento do papel e da autonomia das mulheres para a ocupação nos espaços de poder e tomada de decisão. No período eleitoral a ANMIGA consolidou o seu apoio e fortalecimento com as mulheres que dispuseram seus nomes para pleitear cargos políticos estaduais e federais. A eleição de duas candidatas da Bancada do Cocar à Câmara Federal marca um novo momento da política nacional com maior representatividade e possibilidade de construir novos marcos para a formulação das políticas indígenas. Célia Xakriabá foi eleita por Minas Gerais com 101.154 votos e Sônia Guajajara por São Paulo, com 156.966 votos. Ambas são as primeiras indígenas a representar os respectivos estados em Brasília.      Serviço: Pré-marcha das mulheres indígenas Data: 29 de janeiro – 01 de fevereiro Contato para imprensa: anmigacomunicacao@gmail.com   

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Anmiga vai ao Canadá defender a vida das indígenas mulheres e a biodiversidade

Puyr Tembé, Jozi Kaingang e Cris Pankararu estiveram presentes na COP15 para articular a incidência política das indígenas mulheres na luta pela vida sustentável do planeta e dos biomas brasileiros Foto: Kamikia Kisedje / Apib A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) participou da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP15), que aconteceu entre os dias 7 e 19 de dezembro, no Canadá, para afirmar a importância das indígenas mulheres na vida do planeta. Demarcar as Terras Indígenas foi pautado como prioridade para ser incluído na meta de conservar, ao menos, 30% dos ecossistemas e recuperar terras degradadas no mundo até 2030.    A delegação da Anmiga realizou mais de 20 atividades entre mobilizações, palestras e reuniões e contou com a participação de Puyr Tembé, do bioma Amazônia, Jozi Kaingang, do bioma Mata Atlântica e Cris Pankararu do bioma Caatinga. As agendas foram realizadas em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para solicitar que os governos tenham metas mais ambiciosas para a garantia da vida no planeta.   A Anmiga reforçou a necessidade dos governos considerarem as  Terras Indígenas (TIs) enquanto áreas protegidas, pois hoje a COP15 reconhece apenas como locais protegidos as terras que não possuem presença humana. Um cruzamento de dados realizado pela APIB, em parceria com IPAM, utilizando a localização das Terras Indígenas no Brasil junto com os dados sobre mudanças de uso do solo, 29% do território ao redor das TIs está desmatado, enquanto dentro das mesmas só tem 2% de desmatamento. O mapeamento mostra que a maior parte das áreas desmatadas está destinada a pastagens para criação de gado (para exportação de carne e de couro) e a produção de soja, mas também destacam plantações de cana, arroz ou algodão, entre outras commodities.   “Eles querem colocar no documento oficial os Povos Indígenas apenas no texto geral (texto global) e a gente quer estar em todas as metas possíveis. A proposta aqui na COP15 é que se garanta a conservação de 30% das Florestas, mares e oceanos até 2030, e nós queremos 50%, para este ser um percentual global para todos os países investirem em manter o que nós povos indígenas temos preservados e recuperar áreas e demarcar nossas terras.”, reforçou Puyr Tembé integrante da Anmiga.    De acordo com Jozi Kaingang, a importância das indígenas mulheres participarem da Convenção para denunciar também as violações que acontecem contra os Povos Indígenas. Comprovadamente as TIs e os povos colaboram de forma expressiva no enfrentamento das mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade, resistindo às diversas ameaças que sofrem.    “Estar em espaços da COP da Convenção de Biodiversidade  é garantir que nossas vozes serão ouvidas por governos e sociedade civil de outros países, denunciando as violações de direitos, as violências contra nossos territórios e nossos corpos, praticados pelos grandes empreendimentos, pelo desmatamento, pelas minas, pelas commodities produzidas com a invasão das nossas terras ou em territórios em disputa.”, afirma Jozi, indígena mulher dos biomas Mata Atlântica e Pampa.    “Nós temos denunciado a mineradora Belo Sun,  que quer construir a maior mina de ouro a céu aberto do mundo, no Pará, na região da volta grande do Xingu, que já foi impactada pela hidrelétrica de Belo Monte. Belo Sun é um empreendimento Canadense e recebeu recurso de outras instituições do Canadá e a COP15, que debate a biodiversidade acontece no país onde suas empresas violam direitos humanos e ambientais no Brasil. Precisamos barrar esse absurdo”, declara Puyr Tembé, que é coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa).    “A Anmiga traz para esses encontros internacionais a urgência da nossa presença nesses espaços de negociações e debates. Devemos ser respeitadas e ouvidas, nas construções de leis, recomendações e projetos que impactam nossos territórios, nossas vidas e a vida toda a humanidade”, ressalta Cris Pankararu.    IMPORTÂNCIA A Convenção sobre Biodiversidade é um tratado que possui 3 objetivos principais: 1. A conservação da diversidade biológica, 2. O uso sustentável dos componentes da diversidade biológica, 3. A repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos.  Esta COP15 acontece depois de dois anos sem a realização do encontro devido a pandemia da Covid19. Governos de diversos países negociaram, neste ano, o Marco Global para a Biodiversidade Pós-2020, que oferece uma projeção para 2050. O Marco terá quatro objetivos de longo prazo e uma missão com 22 metas para serem concluídos até 2030: conservar pelo menos 30% de terras, fontes de água doce, oceanos e recuperar globalmente ecossistemas degradados.  

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Cris Julião Pankararu participa do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena

No I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena. A garantia de segurança e proteção as mulheres indígenas passa pelo avanço na/da regularização de nossos territórios, mas enquanto isso, nada deveria impedir a efetivação dos nossos direitos constitucionais e dos Direitos Humanos, entre outros. Proteção e segurança dentro e fora dos nossos territórios pra limar o racismo, o preconceito, a misoginia, os estigmas em corpos indígenas femininos de todos os biomas. Proteção e segurança as nossas casas de reza. Proteção e segurança porque defendemos o direito de existir e o direito de viver de acordo com nossos modos de vida e com respeito a Mãe Terra. Proteção e segurança que garanta acesso, inclusão e escuta; que garanta justiça social e justiça climática. Proteção e segurança ante ao ecocídio de nossa biodiversidade e da usurpação de nossos saberes tradicionais. Enfim, esse foi o “primeiro encontro”. De repente, tem continuidade… Território, nosso corpo, nosso espírito!

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foto: Ana pessoa / Mídia Ninja

Em voto histórico, Fachin posiciona-se contra marco temporal e reafirma: direitos indígenas são originários

Relator do processo, Edson Fachin posicionou-se a favor dos povos indígenas; STF deve retomar julgamento sobre terras indígenas na próxima semana com voto de Nunes Marques   Em um voto que já pode ser considerado histórico, o ministro Edson Fachin, relator do processo de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou a tese do marco temporal e reafirmou o caráter originário dos direitos constitucionais indígenas, que ele caracterizou como cláusulas pétreas. Em todo o país, os povos indígenas aguardavam com muita expectativa o voto do ministro, que já havia lido seu relatório inicial do processo no dia 26 de agosto e apresentado um preâmbulo de seu voto na sessão realizada na tarde de ontem (8).  A posição expressa pelo relator em seu voto foi bastante comemorada pelas mais de 5 mil mulheres que participam da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, em Brasília. Elas acompanharam a sessão do julgamento por meio de um telão instalado na tenda principal do acampamento, localizado na Funarte. Segundo a votar, o ministro Nunes Marques deu início à leitura de seu voto, mas antes de entrar no mérito da questão pediu para o presidente Luiz Fux que seu voto seja concluído na próxima sessão. O julgamento deve continuar na tarde da próxima quarta-feira (15). “O voto de Fachin foi muito importante e favorável aos direitos constitucionais dos povos indígenas. O ministro afastou a tese do marco temporal e do renitente esbulho, ressaltando também outras questões que asseguram o direito reconhecido aos povos indígenas na Constituição para a proteção dos direitos territoriais”, explica Samara Pataxó, co-coordenadora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Na próxima semana, o ministro Nunes Marques vai entrar no mérito do seu voto, no qual ele pode concordar com o voto do relator, o que seria muito positivo para os direitos territoriais dos povos indígenas, mas pode também divergir, no todo ou em parte, do voto do ministro relator”, antecipa a advogada. “Hoje de manhã, estivemos em um momento de oração, de conexão espiritual. Isso mostra nosso poder de conexão entre nós e com o astral que a gente invoca, com nossa ancestralidade. Essa força, essa vitória, é acima de tudo dada por aqueles que nós invocamos”, afirma Cris Pankararu, da coordenação da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). Não existe marco temporal Ponto de maior discussão no julgamento, Fachin rechaçou a tese do marco temporal ao considerar que a Constituição Federal de 1988 dá continuidade aos direitos assegurados em Cartas Constitucionais anteriores e que seus direitos territoriais não tiveram início apenas em 5 de Outubro de 1988.  “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 e independe da configuração de renitente esbulho”, afirmou Fachin. Além disso, o ministro também foi enfático ao afirmar que a Constituição Federal reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado. “Como se depreende do próprio texto constitucional, os direitos territoriais originários dos índios são reconhecidos pela Constituição, mas preexistem à promulgação da Constituição”, explicou Fachin. Esta interpretação, antagônica à tese do marco temporal, corresponde à “teoria do indigenato”, consagrada na Constituição de 1988, mas questionada pela bancada ruralista e por grupos econômicos interessados na exploração e na apropriação das terras indígenas. Fachin salientou que o procedimento demarcatório realizado pelo Estado não cria as terras indígenas – ele apenas as reconhece, já que a demarcação é um ato meramente declaratório, e não constitutivo. Essa compreensão também se estende à posse que os povos indígenas exercem sobre seus territórios. “A demarcação não constitui a terra indígena, mas a declara: declara que a área é de ocupação pelo modo de viver indígena. Portanto, a posse permanente das terras de ocupação tradicional indígena independe, para esse fim, da conclusão ou mesmo realização da demarcação administrativa dessas terras, pois é direito originário das comunidades indígenas”, enfatizou o ministro.  Renitente esbulho A tese do marco temporal pretende restringir as demarcações de terras indígenas apenas àquelas terras que estivessem sob a posse dos povos no dia 5 de outubro de 1988 ou que, naquela data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada – o chamado “renitente esbulho”. Fachin também rechaça a exigência do “renitente esbulho” como um critério para a comprovação da tradicionalidade de uma terra indígena. O ministro recorda, em seu voto, que até 1988 os povos indígenas eram tutelados pelo mesmo Estado que atuava no sentido de promover a sua “integração” à sociedade envolvente – e, por isso, não tinham como recorrer judicialmente contra o roubo de suas terras. “Desde o período colonial, estavam os indígenas brasileiros submetidos aos regimes tutelares com a finalidade de aculturá-los e de promover sua assimilação progressiva ao novo território do colonizador”, lembra o ministro. “Restou ainda mais nítida a postura integracionista do Estado brasileiro com o Estatuto do Índio, que estimulava o progressivo abandono da condição de indígena para a aquisição plena da capacidade de possuir direitos. Evidentemente, esses subsídios não subsistem expressamente diante da ordem constitucional vigente”, concluiu o relator. Direitos indígenas, cláusula pétrea O ministro Edson Fachin também caracteriza, em seu voto, os direitos constitucionais indígenas como direitos fundamentais, de caráter coletivo e individual. Isso significa que eles são cláusulas pétreas, ou seja, esses direitos não podem sofrer retrocessos e nem ser modificados.  A proteção assegurada pela Constituição Federal aos povos indígenas e seus territórios, segundo essa interpretação, não pode ser relativizada: ela deve ser garantida de forma contínua e integral. “Aplicam-se aos direitos indígenas todas as formas de vedação ao retrocesso e de proibição da proteção deficiente de seus direitos, uma vez que estão atrelados à própria condição de existência dessas comunidades e de seu modo de viver”, argumenta o ministro. Usufruto exclusivo O voto do ministro Edson Fachin também reafirma outros aspectos garantidos pela Constituição Federal de 1988 aos povos indígenas, como a nulidade de

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foto: Rede de Comunicadores COIAB

Mulheres indígenas dizem não à violência de gênero dentro dos territórios e ao marco temporal

Segundo dia de programação reúne 4 mil mulheres indígenas na Funarte, denunciando a violência de gênero e a tese inconstitucional do marco temporal  foto: Rede de Comunicadores COIAB A II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas segue sua programação com a força ancestral das mulheres originárias, que trouxeram para o segundo dia de atividades  pautas fundamentais em defesa de seus corpos-territórios: não à violência de gênero e não ao marco temporal.  O dia iniciou com o ritual em memória às meninas indígenas Raissa Guarani Kaiowá e Daiane Kaingang, adolescentes violentadas e mortas no Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul alguns dias antes de começarem as mobilizações indígenas em Brasília, em agosto de 2021. Mulheres indígenas de todo o país fizeram atos e lançaram manifestos à época, denunciando o contexto violento de vulnerabilidade a que estão submetidas.  “Falar sobre violência, e sobre a violência de gênero nas comunidades e aldeias e entre povos indígenas é um processo doloroso, que ainda pode ser considerado um tabu dentro das comunidades. Apesar da gente viver todos os dias isso dentro do território, seja pelo machismo imposto, seja pelo projetos que insistem adentrar em nossos territórios com seus projetos desenvolvimentistas”, relata Nyg Kaingang, liderança indígena da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). As pautas que norteiam, não somente o segundo dia de programação da Marcha, como também toda a luta das mulheres indígenas no país, caminham juntas. Por isso, lutar contra a violência de gênero, patriarcado e contra a inconstitucional tese do marco temporal implica diretamente na proteção e autonomia dos territórios indígenas no Brasil. “Hoje a gente trouxe esse contexto da violência, iniciando a marcha com uma homenagem póstuma. Não adianta pensar na demarcação de terra indígena se não pensar primeiro esse respeito aos corpos territórios das mulheres indígenas. Porque tudo inicia ali. Com o marco temporal, é retomado o genocídio, esse feminicídio que no Brasil acontece há quinhentos e vinte anos contra as mulheres indígenas, negras e hoje também com as não indígenas. Uma vez que o Brasil naturaliza a violência como cultura. Então isso tá presente, por isso que a gente precisa tá aqui marchando, por isso que a gente precisa falar”, reforça Nyg.  Julgamento sobre marco temporal Durante a tarde, a partir das 14h, todo o acampamento se concentrou na tenda principal para assistir a  transmissão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode decidir o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o país.  O julgamento tem como um dos principais pontos a discussão sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. A expectativa é de que os ministros rejeitem a tese, reafirmando o caráter originário dos direitos territoriais dos povos indígenas e a tradicionalidade da ocupação como único critério para as demarcações, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Com um telão instalado na tenda principal do acampamento, as mulheres indígenas reservaram parte da programação para acompanhar a sessão no STF que, de maneira frustrante, foi encerrada mais uma vez sem iniciar os votos dos ministros sobre o mérito do processo. Para as mulheres indígenas guerreiras da ancestralidade, a demarcação dos territórios é uma garantia de segurança para os corpos das mulheres. Por isso, inserir a pauta de gênero diante da discussão da tese do marco temporal reforça que não somente os territórios indígenas estão ameaçados. Nyg Kaingang situa esse debate falando que “nosso território é onde nosso corpo está, por isso precisamos protegê-los”.  Desde que o julgamento foi incluído na pauta do plenário do STF, no dia 25 de agosto, é a quinta sessão que se encerra sem que a votação seja concluída. Após as sustentações orais das partes no processo, das contribuições dos chamados “amigos da Corte” e do Procurador-Geral da República, a retomada do julgamento nesta quarta-feira (8/9),  trazia a expectativa de finalmente iniciar os votos dos ministros. Conforme regimento, o primeiro a votar é o ministro Edson Fachin, relator do processo que julga o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata da reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a comunidade Xokleng da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas dos povos Kaingang e Guarani. Após longa apresentação inicial do ministro Fachin, recuperando pontos das sustentações das partes e dos amigos da Corte, além de pareceres contrários e a favor da tese do marco temporal juntados no processo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, encerrou a sessão para que a argumentação sobre o mérito da questão não fosse interrompida por falta de tempo. Assim, o julgamento será retomado novamente amanhã (9/9), a partir das 14h, iniciando com o voto do ministro Fachin, que agora deve apresentar a parte mais central de sua posição sobre o tema das demarcações de terras indígenas. Na sequência, votam os outros ministros, do mais novo na casa, ministro Kassio Nunes, até o mais velho, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Também há a possibilidade de um pedido de vistas por parte de algum ministro, o que resultaria na interrupção e no adiamento da votação. Em sua apresentação inicial, Fachin ressaltou que a discussão sobre a demarcação de terras indígenas é uma “questão constitucional a reclamar pronunciamento” do STF – o que vai de encontro à versão defendida por ruralistas de que a Suprema Corte já possui uma jurisprudência definida sobre a questão do marco temporal. “Esse próprio tribunal, à unanimidade, reconheceu que há questão constitucional de repercussão geral da matéria constitucional controvertida nos autos”, afirmou o ministro, relembrando que os onze ministros foram unânimes, em 2019, ao dar status de repercussão geral ao caso Xokleng. O IMA pediu, na sustentação oral realizada no dia 1º de setembro, que o recurso em favor do povo Xokleng não fosse conhecido pela Corte, o que encerraria o julgamento. Em sua manifestação, Fachin também negou o pedido do IMA, reafirmando, assim, a validade do recurso movido originalmente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em favor do povo Xokleng. Desde 2019, os Xokleng atuam como parte no processo

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foto: @webertdacruz @retratacaocoletivo

Participantes da II Marcha das Mulheres Indígenas acompanham julgamento do ‘marco temporal’, na Funarte

Com sessão prevista para iniciar às 14h desta quarta, 8, a expectativa é que a Corte garanta os direitos originários dos povos; em Brasília e nos territórios, os indígenas irão acompanhar o julgamento Por assessoria de Comunicação da Anmiga foto: @webertdacruz @retratacaocoletivo Mais de 4 mil mulheres guerreiras da ancestralidade, reunidas na II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, mobilizam-se para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.  Marcada para começar às 14h desta quarta (8), a sessão da Suprema Corte deverá ser retomada com a leitura dos votos dos ministros e das ministras. A sessão anterior, realizada na última quinta-feira (2), terminou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Na semana anterior, o ministro Edson Fachin fez a leitura do relatório inicial, as partes envolvidas no processo realizaram suas sustentações orais e os amici curiae – “amigos da corte” deram suas contribuições para o entendimento do caso.  “Hoje é um dia decisivo para o futuro do julgamento, porque entra na etapa dos votos dos ministros, começando pelo voto do ministro relator, Edson Fachin, em seguida abre para os demais ministros”, explica Samara Pataxó, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).  O primeiro ministro a apresentar seu voto é o relator do caso. Só depois, os demais votos serão apresentados, em ordem crescente de antiguidade –  do mais novo para o mais antigo -, ou seja, do ministro Nunes Marques para o ministro Gilmar Mendes (decano), votando por último o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Não há como prever como se dará a sessão. Existe a possibilidade de um pedido de vistas, que pode ser feito por qualquer um dos ministros; caso ocorra, o julgamento será suspenso e deve ser novamente pautado. “Este seria um cenário ruim para os povos indígenas, porém também há possibilidade dos ministros pedirem para antecipar seus votos, que seria um cenário bom para o julgamento poder andar, mesmo que lá na frente um dos ministros peça vista”, esclarece Samara.  O que há de certo é que “as mulheres indígenas estarão na linha de frente para enterrar de vez a tese do marco temporal, durante a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas”, reafirma a coordenação da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).  Em defesa de seus direitos originários, os povos indígenas se mobilizam para acompanhar o julgamento em Brasília e nos territórios. Na capital,  por questões de cuidado e para resguardar a vida das mulheres, crianças e anciãs, as mais de 4 mil mulheres que constroem a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas irão acompanhar o julgamento em um telão montado na tenda principal do acampamento instalado no espaço da Funarte. A expectativa é de que a Corte garanta os direitos originários dos povos e refute a tese do marco temporal.  Conheça as teses em disputa  O Supremo está analisando a reintegração de posse movida pelo IMA – Instituto do Meio Ambiente (IMA), de Santa Catarina, contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, a Corte reconheceu a “repercussão geral” do caso, ou seja, a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. No centro da disputa há duas teses: de um lado a tese do chamado marco temporal, defendida pelos ruralistas e que restringe os direitos indígenas, e do outro a defesa do direito originário e da tradicionalidade da ocupação indígena como critério para as demarcações de terras indígenas. Segundo a tese restritiva do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além de trazer o ônus da prova da disputa por seus territórios para as comunidades, a tese ignora e ao mesmo tempo legitima, o histórico de expulsões e violências sofridas pelos povos indígenas antes da data. Essa tese é defendida pelos setores mais retrógrados do agronegócio, além de outros setores interessados em explorar os recursos em terras indígenas. Oposta ao marco temporal está a “teoria do indigenato”, consagrada pela Constituição Federal de 1988. De acordo com ela, o direito indígena à terra é originário, ou seja, é anterior à formação do próprio Estado brasileiro, cabendo ao poder público apenas declarar seu reconhecimento. Sem fazer qualquer menção a um marco temporal, a Constituição de 1988 estabelece a tradicionalidade da ocupação indígena como único critério para as demarcações. Essa tese é defendida pelos povos e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos. Os povos indígenas afirmam “a nossa história não começou em 1988, e as nossas lutas são seculares, isto é, persistem desde que os portugueses e sucessivos invasores europeus aportaram nestas terras para se apossar dos nossos territórios e suas riquezas”. Também, asseguram seguir “resistindo, reivindicando respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo”. Saiba mais sobre o julgamento aqui Mobilização permanente Entre os dias 22 e 28 de agosto, seis mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida” para acompanhar o julgamento no STF e lutar em defesa de seus direitos, protestando também contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional. Com o objetivo de seguir acompanhando o julgamento, os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Assim, cerca de 1.200 lideranças indígenas, representando seus povos, permaneceram na capital de forma permanente e agora o grupo une forças com a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas. Em Brasília ou nos territórios, “estamos em busca da garantia de nossos territórios, das que nos antecederam, para as presentes e futuras gerações, defendendo o meio ambiente, este bem comum que garante nossos modos de vida enquanto humanidade. Para além de mero recurso físico é igualmente morada dos espíritos das florestas, dos animais e

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